Portugal

Educação e Cultura

A língua portuguesa condiciona nosso olhar para o mundo e a forma de expressar essa relação entre nós e os outros.

Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau
e Timor-Leste são os países que se expressam na língua de Camões, aos quais haverá que juntar a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e pequenos núcleos radicados em Goa, Damão e Diu. Não serão alguns deles nações de cultura lusófona, mas têm, necessariamente, na diversidade cultural própria de cada uma delas, vertentes comuns que advêm de séculos de contatos entre elas.

Por essas, e outras razões que se adivinham, os Centros Culturais do Instituto Camões são instrumentos importantes para a circulação da informação cultural ao serviço deste “mundo” culturalmente diverso, mas unido pela língua comum ricamente matizada em
cada um dos Estados da CPLP por neologismos e arcaísmos que nos tornam cada vez
mais ricos no nosso encontro com o outro.

Em Brasília e no polo de São Paulo, nos Consulados de Carreira, Brasil e Portugal têm um palco privilegiado, onde o público pode identificar-se com a cultura luso-brasileira, em áreas tão diferentes quanto a música, o teatro, as artes plásticas, a literatura e o artesanato.

 

Para saber mais…

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
Secretaria de Estado da Cultura

 

Estudar em Portugal

Para estudar em Portugal, o interessado necessita obter previamente um visto de residência que deverá ser solicitado neste Consulado-Geral. Clique aqui para mais informações acerca do procedimento e dos documentos necessários para obter o seu visto.

Veja aqui as instituições de ensino superior público universitário e politécnico em Portugal.

 

Outras informações:

 

- Universidade de Lisboawww.ulisboa.pt

Candidatos brasileiros à Universidade de Lisboa (incluindo para graduação com o ENEM) – http://www.ulisboa.pt/home-page/estudar/candidatos-internacionais/acesso-e-ingresso-na-ulisboa/

 

- Universidade de Coimbrahttp://www.uc.pt/

Candidatos brasileiros à Universidade de Coimbra (incluindo para graduação com o ENEM) - http://www.uc.pt/brasil

 

Universidade dos Açores

As candidaturas para estudantes internacionais decorrerão de 20 de Agosto a 12 de Setembro em servicosonline.uac.pt.
Todos os procedimentos estão disponibilizados em novoportal.uac.pt, no separador “International”.
Poderá ainda contactar a Universidade através do e-mail queroestudar@uac.pt.
Para consulta da oferta formativa: novoportal.uac.pt/flipbook (graduações) e novoportal.uac.pt/flipbook_pos_graduados (pós graduações).

 

- Universidade do Algarvehttps://www.ualg.pt/

Candidatos brasileiros à Universidade do Algarve (incluindo para graduação com o ENEM) – https://www.ualg.pt/home/pt/content/estudantes-do-ensino-medio-brasileiro

 

- Universidade da Madeirawww.uma.pt/

Para mais informações, clique aqui

 

- Politécnico do Portowww.ipp.pt/

Para mais informações, clique aqui

 

Links úteis:

Direcção-Geral do Ensino Superior – http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt

Secretaria de Estado da Juventude e Desporto – http://www.sejd.gov.pt/

Portal das Comunidades – http://www.secomunidades.pt/

Centro Nacional de Cultura (Bolsas Criar Lusofonia) – http://www.cnc.pt/

 

Violência Doméstica

 

“A condenação de todos os tipos de violência exercida contra as mulheres, está indissociavelmente ligada à reivindicação histórica da igual dignidade de todos os seres humanos, inscrita no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de acordo com o qual Todos os Seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
A violência exercida contra as mulheres continua hoje a representar uma maioria esmagadora dos casos de violência doméstica e da violência perpetrada em contextos de intimidade. Trata-se de um crime que radica numa desigualdade de género há muito repudiada jurídica e eticamente intolerável.
Historicamente tolerada, negligenciada ou mesmo estimulada, a violência doméstica fere a dignidade do ser humano numa das suas expressões mais básicas: o direito ao respeito pela integridade física e psicológica no quadro das relações familiares e de intimidade. Um direito afirmado independentemente do género.”

Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Em cumprimento de legislação portuguesa (art. 3º da Lei 112/2009), o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, pretende contribuir para uma maior sensibilização de todos para a necessidade de erradicação de todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica, prevenir a ocorrência e incentivar a denúncia deste tipo de crimes, contribuindo igualmente para a proteção das suas vítimas, disponibilizando algumas informações importantes sobre a temática.

De acordo com a legislação portuguesa, a violência doméstica é um crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente da apresentação de uma queixa, formal ou informal, por parte da vítima, sendo apenas necessário haver uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que, em Portugal, o Ministério Público promova o processo.
Apresentada a denúncia da prática do crime, e não havendo indícios de que a mesma é infundada, as autoridades judiciais ou órgãos de polícia criminal competentes atribuem à vítima, para todos os efeitos legais, o estatuto de vítima. Enquanto vítima apresentamos-lhe os direitos de que poderá beneficiar em Portugal:
Na Justiça, a vítima tem o direito a:
Obter uma resposta judiciária no prazo limite de 8 meses (8 meses depois de iniciado o inquérito sem que tenha havido uma resposta judiciária pode solicitar a urgência do processo junto do Tribunal competente);
Ter o apoio de um advogado (caso a sua situação económica/social o justifique pode requerer através dos serviços da Segurança Social o apoio gratuito);
Requerer a sua constituição como assistente e intervir no processo (podendo oferecer provas e requerer diligências);
Não prestar declarações, se assim o entender;
Ser ouvida;
Requerer que o seu depoimento seja prestado por vídeoconferência ou teleconferência;
Requerer a suspensão provisória do processo com aplicação de determinadas obrigações e regras de conduta ao agressor;
Requerer a concessão do adiantamento da indemnização nos termos da Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto
Colaborar com as entidades judiciárias, fornecendo informações, comparecendo em diligências (exemplo: inquirições, exames médicos, etc.) e fornecendo sempre novos factos à medida que o processo decorre.

No Trabalho, a vítima:

Tem o direito a ser transferido/a, temporária ou definitivamente, a seu pedido, para outro estabelecimento da empresa desde que apresente denúncia do crime e saia de casa morada de família no momento em que se efetive a transferência. Tem também o direito a suspender o contrato de trabalho de imediato até que ocorra a transferência.

Tem o direito à obtenção de faltas justificadas, desde que o motivo que a/o levou a faltar esteja relacionado com o processo em curso

Na Saúde, a vítima:

Tem o direito ao tratamento clínico;

Deve recorrer aos serviços de saúde: centro de saúde, serviço de atendimento permanente, INEM (112) ou urgência hospitalar, podendo ainda recorrer, caso seja necessário, ao Instituto Nacional de Medicina Legal (INML);

Tem o direito à isenção de taxas moderadoras;

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE:

http://www.apav.pt/vd/
http://www.psp.pt/pages/programasespeciais/violenciadomestica.aspx
http://www.infovitimas.pt/pt/004_quem/paginas/004_002.html
https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Legislacao_AreaViolenciaDomestica.aspx

Para mais informações sobre Violência Doméstica no Brasil: http://www.spm.gov.br/