17. Abril 2014
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Passaporte - Detalhes sobre Passaporte
O passaporte é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída em território português, bem como em território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Quem pode ser titular de um passaporte português?

Somente as pessoas que possuem a nacionalidade portuguesa e cartão do cidadão ou bilhete de identidade válido no dia do agendamento.

Os brasileiros que possuem Igualdade de Direitos, Deveres Civis e Políticos em Portugal, mesmo sendo portadores de Cartão de Cidadão válido, não podem requerer o passaporte português.

Documentos necessários para solicitação de emissão do passaporte português neste consulado-geral:

1 – Apresentação do último passaporte português, mesmo caducado

2 - Original atualizado do (menos de 60 dias) do comprovante de residência nos Estados do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, áreas de nossa jurisdição.

3 – Original do documento de identificação – (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão português, válidos).

4 – Uma fotografia 3x4 colorida e actual, para fins de inscrição consular, caso ainda não esteja inscrito(a) neste posto consular.

5 – Original do boleto bancário pago;

6 – O passaporte português válido só poderá ser substituido, faltando seis meses para o témino de sua validade.

7 – Nos casos de roubo, furto, extravio ou perda do passaporte português válido, o(a) interessado(a) deverá nos serviços “ON LINE” deste site, escolher a opção “Passaporte comum ou urgente, sem apresentação do anterior”

Observações – Para maior comodidade, quando for o caso, poderá agendar a retirada do Cartão de Cidadão, juntamente com a solicitação de emissão do Passaporte português, para efeito deverá clicar em:

- “Entrega do Cartão de Cidadão com solicitação do passaporte”.

Prazo para recebimento do passaporte português no endereço indicado:

Passaporte normal – 12 dias úteis
Passaporte urgente – 6 dias úteis

Nota - Caso não receba o passaporte dentro desse prazo, deverá entrar em contacto com a nossa Central de Atendimento.

Como devo proceder para solicitar o passaporte português?

- Cadastrar-se nos serviços “ON-LINE” deste Consulado-Geral;

- Emitir o “boleto” bancário electrónico através dos serviços “ON-LINE” deste consulado-geral;

- Pagar em qualquer agência bancária o montante indicado no “boleto”

- Três dias depois, agendar nos serviços “ON-LINE” um dia e horário para comparecer no consulado-geral.


PEDIDO DE PASSAPORTE PORTUGUÊS PARA MENORES DE 18 ANOS

O procedimento e a documentação para o pedido de emissão de passaporte português para menores, interditos ou inabilitados, é o mesmo indicado acima, porém o pedido é feito e apresentado por quem, nos termos da lei, exerce o poder paternal, a tutela ou curatela do(a) menor, através do formulário próprio.

Para obter o formulário de autorização para pedido de emissão de passaporte português para menor, clique aqui.

Como viajar com um menor?

Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair de território português exibindo a autorização para o efeito, que deve ser um documento escrito, autorizando o menor a viajar acompanhado por terceiros (devidamente identificados), datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, reconhecida em cartório notarial dos Estados do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, áreas de nossa jurisdição, e legalizada neste consulado-geral.

Essa autorização poderá ser utilizada sem limite, dentro do seu prazo de validade que, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado o prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data de emissão.

Para saber os procedimentos de legalização de documentos, clique aqui.

O passaporte electrónico comum é válido por um período de 5 anos. No caso dos menores com idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte electrónico é de 2 anos.