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Cartão de Cidadão

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos
portugueses, em formato de um cartão magnético, com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais. O cartão de cidadão veio substituir  os principais
documentos de identificação atualmente existentes:

- Bilhete de Identidade
- Cartão da Segurança Social
- Cartão de Contribuinte
- Cartão do Serviço Nacional de Saúde

O cartão de cidadão exibe na frente a fotografia e os elementos de identificação civil e no verso os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, incluindo uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados
digitais (para autenticação e assinatura eletrônica).

Visualize o cartão de cidadão:

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Quanto ao número do cartão do contribuinte, que equivale ao CPF brasileiro, este é gerado somente quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de um protocolo, devendo o requerente, se assim o entender, indicar um representante fiscal em Portugal.

Importante:  O cartão de cidadão é um documento com um formato mais moderno e mais atual  que concentra os seus dados pessoais num único documento com uma maior segurança, porém, não há a necessidade de substituir o seu bilhete de identidade enquanto o mesmo estiver válido.

Prazo de validade do cartão de cidadão

O cartão de cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente. Deve ser renovado a partir de 6 meses antes
de seu vencimento ou quando tenha sofrido alteração de dados pessoais do cidadão
nele constantes.

Quem pode requerer o Cartão de Cidadão?

Todo cidadão que tiver nacionalidade portuguesa pode pedir o cartão de cidadão.

Podem, ainda, pedir o cartão de cidadão os cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado
de Porto Seguro.

A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua
apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo
também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa Cartão de Cidadão: Bilhete de Identidade, Cartão do Contribuinte, Cartão de Segurança Social
e Cartão do Serviço Nacional de Saúde

Importante: para emissão do cartão de cidadão, a atualização do estado civil é obrigatória. Caso pretenda atualizar o seu estado civil clique aqui.

Para mais informações sobre as funcionalidades do cartão de cidadão,

acesse   www.cartaodecidadao.pt   ou   www.portaldocidadao.pt.