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Comunicação de óbito de estrangeiro(a) casado com nacional português, inclusive com dupla nacionalidade – PELO CORREIO

O falecimento de cidadão estrangeiro deve ser comunicado ao Registro Civil português para efeitos de atualização do estado civil do cônjuge nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, de casado(a) para viúvo(a).

Contudo, se o nacional português tiver falecido antes do cônjuge estrangeiro, não é necessário comunicar o óbito do cônjuge estrangeiro.

IMPORTANTE:
Se o estado civil do cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, não estiver
atualizado, será preciso providenciar, também, a transcrição do casamento. Consultar “Atualização de Estado Civil

 

PARA ENVIAR O PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO FAVOR SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO

1. É necessário cadastrar-se nos serviços ON-LINE deste site. Clique aqui para fazer o cadastro;

2. Seguidamente, deverá preencher o requerimento disponível para este serviço, que aparecerá quando completar o cadastro, datar, assinar e imprimir o requerimento.

ATENÇÃO: A assinatura do requerente deverá ser previamente reconhecida em cartório localizado no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo (áreas de jurisdição deste posto consular).

3. Emitir o boleto bancário referente ao serviço “Comunicação de óbito” e efetuar o pagamento no prazo indicado no próprio boleto; e

4. Juntar os documentos necessários:

4.1. Original da certidão de óbito de inteiro teor emitida há menos de um ano.

A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de óbito. No título do documento está escrito “CERTIDÃO DE ÓBITO – INTEIRO TEOR”.
Caso a certidão de óbito seja escrita em língua estrangeira é obrigatória a apresentação da certidão de óbito estrangeira legalizada em consulado português da área de emissão acompanhada da tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo.
Certidões brasileiras emitidas fora dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo deverão estar com a assinatura do tabelião reconhecida em Cartório Notarial de um desses estados.

4.2. Uma fotocópia simples da certidão de nascimento do cidadão português, ou de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas, caso o possua.

ATENÇÃO: As certidões de nascimento para fins de instrução de processos de comunicação de óbito, são obtidas gratuitamente pelo Consulado para cidadãos portugueses, desde que não estejam nos Arquivos Distritais.
No caso de registro de nascimento lavrado há mais de cem anos, é obrigatória a apresentação do original da certidão de nascimento portuguesa. A certidão deverá ser obtida por meio dos Arquivos Distritais.
Os endereços dos Arquivos Distritais podem ser consultados em:
http://www.aatt.org/site/index.php?P=3.

Junte o requerimento, o boleto bancário e o comprovante de pagamento, e os documentos necessários referidos acima, e envie tudo pelo correio, sedex ou registrado, para:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro
“Comunicação de óbitos”
Av. Marechal Câmara, n.º 160 sala 1809 Ed. Orly – Centro
20020-080 Rio de Janeiro – RJ

Concluído o processo, o(a) requerente receberá a informação da atualização do estado civil do nacional português por e-mail.