Serviços Consulares

Legalização de documentos – Serviço encerrado desde 14/08/16

Atenção: No dia 14 de Agosto entre em vigor a Convenção de Haia. A partir desta data, todos os documentos brasileiros só terão valor em Portugal, se contiverem a “Apostilha“. Essa apostilha será emitida pelo próprio cartório (onde for obter o documento brasileiro), mas só a partir do dia 14 de Agosto.

Assim sendo, se o documento que pretendia legalizar somente será apresentado em Portugal após o dia 14 de Agosto, sugerimos que aguarde um pouco mais e já o envie com a devida Apostilha. Do contrário o documento não será válido.
Alertamos ainda que, a partir dessa mesma data, este Consulado Geral não poderá fazer mais legalizações, sendo este serviço encerrado.

Clique aqui para mais informações sobre Apostila de Haia ou consulte o website do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Convenção da Apostila da Haia.

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia