Serviços Consulares

Passaporte

O Passaporte Eletrónico Português (PEP – http://www.pep.pt/) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída em território português, bem
como em território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém
um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura
automática em aeroportos e fronteiras e respeitando os mais elevados padrões de
modernidade e segurança.

 

Quem pode ser titular de um passaporte eletrônico português?

Somente as pessoas que possuem a nacionalidade portuguesa e que tenham Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão português válido e atualizado no dia do agendamento.

 

Prazo de validade

O passaporte eletrônico português comum é válido por um período de 5 anos. No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de 2 anos.

O passaporte português válido só poderá ser substituído, faltando seis meses para o término de sua validade ou, em casos excepcionais devidamente fundamentados, no ano antecedente à respectiva caducidade.

 

O que fazer para substituir um passaporte ainda válido?

A emissão de um novo passaporte eletrônico português para titular de passaporte válido é possível, excepcionalmente, nos casos a seguir identificados:

– quando as folhas destinadas aos vistos estiverem totalmente preenchidas;

– em situações de mau estado de conservação ou de inutilização, verificadas pelos serviços emitentes;

– nos casos de alteração dos elementos referentes à identificação do(a) titular;

– nos casos de perda, destruição, furto, roubo ou extravio, declarado pelo(a) titular.

O(a) titular do passaporte perdido, destruído, furtado, roubado ou extraviado deve comunicar imediatamente o fato à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão, apresentando o respectivo boletim de ocorrência.

 

Documentos necessários para emissão do passaporte eletrônico português neste Consulado-Geral:

1. Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão português válido e atualizado, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identificação.

Atenção: Não solicite o passaporte eletrônico português se o seu bilhete de identidade / cartão de cidadão estiver vencido ou desatualizado. Se não possui bilhete de identidade / cartão de cidadão válido e atualizado, clique aqui.

2. Apresentação do último passaporte português, mesmo que esteja vencido (A concessão de novo passaporte comum faz-se contra entrega do passaporte anterior, exceto quando deste constem vistos cuja duração justifique a conservação na posse do titular)

Atenção: Em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deverá obrigatoriamente apresentar o respectivo boletim de ocorrência.

3. uma fotografia 3×4 colorida e atual, para fins de inscrição consular, caso ainda não esteja inscrita(o) neste posto consular.

4. Original do boleto bancário pago.

 

Atenção: Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte válido.